{"id":9696,"date":"2025-07-11T12:53:34","date_gmt":"2025-07-11T10:53:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pranacook.com\/condicoes-gerais-de-venda\/"},"modified":"2026-11-14T00:49:14","modified_gmt":"2026-11-13T23:49:14","slug":"condicoes-gerais-de-venda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.pranacook.com\/pt\/condicoes-gerais-de-venda\/","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"9696\" class=\"elementor elementor-9696 elementor-1026\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6d38b73 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"6d38b73\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-089e88d elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"089e88d\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Pranacook \u2013 Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda em vigor desde 26\/10\/2026<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7134325 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"7134325\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h1>CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA<\/h1><p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de outubro de 2026<\/p><div>As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (doravante \u00abCGV\u00bb) definem os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes no \u00e2mbito da venda online dos Produtos propostos pela Pranacook no site www.pranacook.com. Aplicam-se, sem restri\u00e7\u00f5es nem reservas, a todas as vendas celebradas pelo Vendedor com Clientes n\u00e3o profissionais (particulares).<\/div><hr><h2>Artigo 1.\u00ba \u2013 \u00c2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/h2><p>As presentes CGV regem todas as vendas efetuadas pelo Vendedor a clientes particulares n\u00e3o profissionais (doravante \u00abo Cliente\u00bb) que pretendam adquirir os artigos propostos no site www.pranacook.com (doravante \u00abo Site\u00bb). Os Produtos em causa s\u00e3o utens\u00edlios de cozinha.<\/p><p>As presentes CGV aplicam-se a todas as vendas celebradas pelo Vendedor com Clientes n\u00e3o profissionais, quer sejam celebradas \u00e0 dist\u00e2ncia no Site, quer na presen\u00e7a f\u00edsica das Partes, nomeadamente num stand de feira ou de sal\u00e3o.<\/p><p>As disposi\u00e7\u00f5es do artigo 8.\u00ba, relativas ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o pr\u00f3prias das vendas celebradas \u00e0 dist\u00e2ncia. Nos termos do artigo L.224-59 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas (Code de la consommation), uma venda celebrada numa feira ou num sal\u00e3o n\u00e3o confere direito de livre resolu\u00e7\u00e3o. As garantias previstas no artigo 7.\u00ba, tanto a garantia comercial como as garantias legais, aplicam-se de forma id\u00eantica, independentemente do local da venda.<\/p><p>As presentes CGV podem ser consultadas a qualquer momento em www.pranacook.com e prevalecem sobre qualquer outro documento ou condi\u00e7\u00e3o. O Cliente reconhece ter lido, compreendido e aceitado as presentes CGV ao assinalar a caixa prevista para o efeito antes de concluir a sua encomenda. Salvo prova em contr\u00e1rio, os registos inform\u00e1ticos conservados pelo Vendedor constituem prova das transa\u00e7\u00f5es realizadas entre as partes.<\/p><p>As principais caracter\u00edsticas dos Produtos, nomeadamente as suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, imagens, dimens\u00f5es e capacidades, encontram-se detalhadas no Site. Cabe ao Cliente tomar conhecimento das mesmas antes de qualquer encomenda. O Cliente \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que fornece no momento da encomenda (morada, e-mail, etc.); em caso de erro, o Vendedor n\u00e3o pode ser responsabilizado pela impossibilidade de entrega.<\/p><p>As ofertas de Produtos s\u00e3o v\u00e1lidas enquanto houver stock dispon\u00edvel, tal como indicado no momento da valida\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p><div><strong>Dados do Vendedor:<\/strong><br>Pranacook<br>Capital social: 1500 euros<br>Matr\u00edcula: 988 797 072 R.C.S. Rodez (Registo do Com\u00e9rcio e das Sociedades de Rodez)<br>Morada: 8 impasse des Landes, 12320 Conques-en-Rouergue, Fran\u00e7a<br>E-mail: contact@pranacook.com<br>N.\u00ba de IVA intracomunit\u00e1rio: FR84988797072<br>Identificador \u00fanico de responsabilidade alargada do produtor (RAP) para embalagens dom\u00e9sticas e papel gr\u00e1fico (Citeo): FR561847_01UTJM<\/div><p><strong>Zonas de entrega:<\/strong>&nbsp;Fran\u00e7a metropolitana e pa\u00edses do Espa\u00e7o Schengen (exceto os departamentos e territ\u00f3rios ultramarinos franceses), Su\u00ed\u00e7a e Liechtenstein. Para qualquer expedi\u00e7\u00e3o para fora de Fran\u00e7a metropolitana, o Cliente \u00e9 considerado importador dos Produtos em causa. Os pre\u00e7os s\u00e3o ent\u00e3o indicados sem impostos na fatura. Eventuais direitos aduaneiros, impostos locais ou custos de importa\u00e7\u00e3o ficam exclusivamente a cargo do Cliente.<\/p><hr><h2>Artigo 2.\u00ba \u2013 Encomendas e pr\u00e9-encomendas<\/h2><p>Qualquer encomenda ou pr\u00e9-encomenda efetuada no Site constitui um contrato de venda \u00e0 dist\u00e2ncia celebrado entre o Cliente e o Vendedor.<\/p><h3>Processo de encomenda<\/h3><ol><li>O Cliente seleciona os Produtos pretendidos e adiciona-os ao seu carrinho virtual. Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar artigos desse carrinho.<\/li><li>Conclu\u00edda a sele\u00e7\u00e3o, valida a encomenda aceitando as presentes CGV.<\/li><li>Introduz os seus dados pessoais ou inicia sess\u00e3o na sua \u00e1rea de cliente.<\/li><li>Seleciona o modo de entrega pretendido.<\/li><li>Procede ao pagamento do carrinho na \u00faltima etapa do processo.<\/li><\/ol><p>A venda s\u00f3 se considera perfeita ap\u00f3s o recebimento integral do montante total devido. Cabe ao Cliente verificar escrupulosamente a exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es constantes da sua encomenda e comunicar sem demora qualquer anomalia.<\/p><p>Logo que a encomenda \u00e9 validada, \u00e9 enviado ao Cliente um e-mail de confirma\u00e7\u00e3o com o resumo da encomenda (produtos, quantidades, pre\u00e7os, disponibilidade, modo de entrega). O Cliente aceita expressamente o envio deste resumo por via eletr\u00f3nica. A fatura pode ser descarregada a partir dessa mensagem. O Cliente pode acompanhar o andamento da sua encomenda na sua \u00e1rea de cliente e receber\u00e1 notifica\u00e7\u00f5es por e-mail.<\/p><p>O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista um lit\u00edgio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.<\/p><p><strong>Disponibilidade:<\/strong>&nbsp;Os Produtos est\u00e3o dispon\u00edveis enquanto figurarem no Site, dentro do limite do stock dispon\u00edvel. Se um Produto se revelar indispon\u00edvel ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da encomenda, o Cliente ser\u00e1 informado o mais rapidamente poss\u00edvel e poder\u00e1 cancelar a sua encomenda e obter o reembolso integral.<\/p><p><strong>Pr\u00e9-encomendas:<\/strong>&nbsp;Quando um Produto est\u00e1 em pr\u00e9-encomenda, o prazo de entrega estimado \u00e9 indicado na ficha do produto e no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o. Este prazo depende do tempo de fabrico e do volume de produ\u00e7\u00e3o. Os montantes pagos em pr\u00e9-encomenda n\u00e3o constituem um sinal (\u00abarrhes\u00bb) na ace\u00e7\u00e3o do artigo 1590 do C\u00f3digo Civil franc\u00eas (Code civil). Quando um Produto est\u00e1 imediatamente dispon\u00edvel, a encomenda \u00e9 expedida nos prazos indicados no artigo 6.\u00ba.<\/p><hr><h2>Artigo 3.\u00ba \u2013 Pre\u00e7os<\/h2><p>Os Produtos s\u00e3o faturados de acordo com os pre\u00e7os em vigor apresentados no Site no momento do registo da encomenda. Os pre\u00e7os s\u00e3o indicados em euros, sem impostos (sem IVA) e com todos os impostos inclu\u00eddos (IVA inclu\u00eddo). Os pre\u00e7os incluem os eventuais descontos comerciais aplicados e vis\u00edveis no Site.<\/p><p>Os pre\u00e7os s\u00e3o fixos e n\u00e3o podem ser alterados durante o per\u00edodo de validade indicado. Fora desse per\u00edodo, o Vendedor reserva-se o direito de ajustar os seus pre\u00e7os a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre as encomendas j\u00e1 validadas.<\/p><p>Os custos de processamento, expedi\u00e7\u00e3o, transporte e entrega n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nos pre\u00e7os apresentados; s\u00e3o acrescentados ao montante final de acordo com as condi\u00e7\u00f5es indicadas no Site e calculados antes da valida\u00e7\u00e3o definitiva da encomenda. O montante total faturado inclui a totalidade do pre\u00e7o dos Produtos, bem como estes custos acess\u00f3rios. O Vendedor emite uma fatura, que fica acess\u00edvel ao Cliente logo ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p><hr><h2>Artigo 4.\u00ba \u2013 Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h2><p>O pagamento \u00e9 efetuado atrav\u00e9s de um sistema de pagamento seguro, segundo as seguintes modalidades: cart\u00e3o banc\u00e1rio, Google Pay, Apple Pay, Stripe ou Klarna. O montante total \u00e9 exig\u00edvel de imediato, numa \u00fanica presta\u00e7\u00e3o (ou de acordo com as modalidades de pagamento fracionado propostas pela Klarna, sujeitas \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o desta \u00faltima), no momento da valida\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p><p>As informa\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o transmitidas de forma segura atrav\u00e9s de um protocolo de encripta\u00e7\u00e3o SSL, tal como implementado pelo prestador de servi\u00e7os de pagamento autorizado que interv\u00e9m nas transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas no Site. O Vendedor n\u00e3o conserva quaisquer dados relativos aos cart\u00f5es banc\u00e1rios dos Clientes.<\/p><p>O pagamento s\u00f3 se considera efetivo a partir do recebimento integral dos montantes devidos. Na falta de pagamento integral, o Vendedor n\u00e3o \u00e9 obrigado a assegurar a entrega dos Produtos.<\/p><p><strong>CGV dos prestadores de servi\u00e7os de pagamento:<\/strong><\/p><ul><li>Google Pay:&nbsp;<a href=\"https:\/\/payments.google.com\/payments\/apis-secure\/u\/0\/get_legal_document?ldo=0&amp;ldt=googlepaytos&amp;ldl=fr\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condi\u00e7\u00f5es do Google Pay<\/a><\/li><li>Apple Pay:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.apple.com\/fr\/shop\/browse\/open\/salespolicies\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condi\u00e7\u00f5es do Apple Pay<\/a><\/li><li>Stripe:&nbsp;<a href=\"https:\/\/stripe.com\/fr-be\/resources\/more\/general-terms-and-conditions-of-sale-france\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condi\u00e7\u00f5es da Stripe<\/a><\/li><li>Klarna:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.klarna.com\/ch\/fr\/conditions-generales-de-vente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">condi\u00e7\u00f5es da Klarna<\/a><\/li><\/ul><p>As CGV destes prestadores aplicam-se, em complemento das presentes CGV, \u00e0s transa\u00e7\u00f5es que lhes digam respeito.<\/p><hr><h2>Artigo 5.\u00ba \u2013 Transfer\u00eancia de propriedade<\/h2><p>A transfer\u00eancia da propriedade dos Produtos para o Cliente ocorre ap\u00f3s o pagamento integral do pre\u00e7o, independentemente da data de entrega.<\/p><hr><h2>Artigo 6.\u00ba \u2013 Expedi\u00e7\u00f5es e entregas<\/h2><p><strong>Prazos:<\/strong>&nbsp;Os prazos de entrega s\u00e3o comunicados a t\u00edtulo indicativo e expressos em dias \u00fateis. Os Produtos dispon\u00edveis em stock s\u00e3o entregues num prazo de tr\u00eas (3) a cinco (5) dias \u00fateis em Fran\u00e7a metropolitana e de quatro (4) a dez (10) dias \u00fateis no estrangeiro, a contar da valida\u00e7\u00e3o da encomenda. No caso de uma pr\u00e9-encomenda, este prazo pode ser prolongado; o prazo aplic\u00e1vel \u00e9 indicado na ficha do produto e no e-mail de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p><p><b>Portes de envio:&nbsp;<\/b>Os portes de envio s\u00e3o calculados em fun\u00e7\u00e3o do peso total da encomenda e do destino. S\u00e3o apresentados no resumo da encomenda antes de qualquer valida\u00e7\u00e3o e antes do pagamento.<\/p><p>A entrega em ponto de recolha \u00e9 gratuita a partir de 150 \u20ac de Produtos encomendados, excluindo os portes de envio, sendo tido em conta o montante apresentado no resumo da encomenda. Esta oferta aplica-se \u00e0s entregas em ponto de recolha em Fran\u00e7a metropolitana, na B\u00e9lgica e no Luxemburgo. N\u00e3o se aplica \u00e0s entregas ao domic\u00edlio nem aos outros destinos, para os quais os portes de envio s\u00e3o sempre devidos, independentemente do montante da encomenda.<\/p><p>A entrega em ponto de recolha \u00e9 proposta dentro dos limites de peso e de dimens\u00f5es aceites pela transportadora. Acima desses limites, s\u00f3 est\u00e1 dispon\u00edvel a entrega ao domic\u00edlio.<\/p><p><b>Transportadoras:<\/b> consoante o destino e o modo de entrega escolhido, os Produtos s\u00e3o expedidos por Chronopost (ponto de recolha e domic\u00edlio), DPD ou Colissimo. O Vendedor pode recorrer a uma transportadora equivalente, sem que isso altere o pre\u00e7o pago pelo Cliente.<\/p><p><strong>Entrega:<\/strong>&nbsp;Entende-se por entrega o momento em que o Cliente toma posse f\u00edsica do Produto. Salvo rutura tempor\u00e1ria de stock ou encomenda m\u00faltipla com indisponibilidade parcial, todos os Produtos encomendados s\u00e3o entregues numa \u00fanica expedi\u00e7\u00e3o. O Vendedor emprega todos os meios razo\u00e1veis para cumprir os prazos anunciados.<\/p><p>Se, por motivo diferente de um caso de for\u00e7a maior ou de um facto imput\u00e1vel ao Cliente, a entrega n\u00e3o ocorrer no prazo de dez (10) dias a contar da data indicativa, o Cliente pode pedir por escrito a resolu\u00e7\u00e3o da venda nas condi\u00e7\u00f5es previstas nos artigos L216-2, L216-3 e L241-4 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas. Os montantes pagos ser\u00e3o integralmente reembolsados no prazo de catorze (14) dias a contar da den\u00fancia do contrato, sem que possa ser exigida qualquer outra indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p><p><strong>Responsabilidade na entrega:<\/strong>&nbsp;A transfer\u00eancia dos riscos de perda ou de deteriora\u00e7\u00e3o ocorre no momento em que o Cliente toma posse f\u00edsica do Produto. Os Produtos viajam por conta e risco do Vendedor, salvo se o Cliente tiver escolhido expressamente uma transportadora diferente da proposta; nesse caso, a transfer\u00eancia dos riscos ocorre no momento em que a encomenda \u00e9 entregue \u00e0 transportadora designada pelo Cliente.<\/p><p><strong>Verifica\u00e7\u00e3o na rece\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;O Cliente deve verificar o estado da encomenda e dos Produtos no momento da rece\u00e7\u00e3o. Disp\u00f5e de catorze (14) dias a contar da data de entrega para apresentar qualquer reclama\u00e7\u00e3o por e-mail para contact@pranacook.com, juntando os comprovativos necess\u00e1rios (nomeadamente fotografias). Decorrido esse prazo, os Produtos consideram-se conformes e sem defeitos aparentes.<\/p><p><strong>Encomenda n\u00e3o levantada:<\/strong>&nbsp;As encomendas n\u00e3o levantadas no ponto de entrega dentro do prazo fixado pela transportadora (Colissimo, Mondial Relay, etc.) ser\u00e3o devolvidas automaticamente aos armaz\u00e9ns da Pranacook. Os custos de uma segunda expedi\u00e7\u00e3o ficam exclusivamente a cargo do Cliente.<\/p><p><strong>Erro de morada:<\/strong>&nbsp;Em caso de morada de entrega errada, incompleta ou inacess\u00edvel fornecida pelo Cliente, os custos de uma nova entrega ficam exclusivamente a seu cargo.<\/p><p><strong>Pedidos especiais:<\/strong>&nbsp;Qualquer pedido relativo \u00e0 embalagem ou \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de transporte, se for aceite por escrito pelo Vendedor, ser\u00e1 objeto de fatura\u00e7\u00e3o adicional com base num or\u00e7amento previamente aprovado.<\/p><p>Em caso de falta de conformidade ou de defeito verificado, os Produtos em causa ser\u00e3o substitu\u00eddos ou reembolsados o mais rapidamente poss\u00edvel e sem custos para o Cliente, nos termos dos artigos L217-4 e seguintes do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas.<\/p><hr><h2>Artigo 7.\u00ba \u2013 Responsabilidade do Vendedor e garantias<\/h2><h3>7.1 Garantia comercial: garantia vital\u00edcia limitada<\/h3><p>A Pranacook oferece uma garantia comercial dita \u00abvital\u00edcia\u00bb, que cobre exclusivamente os defeitos de fabrico dos seus produtos durante toda a vida \u00fatil normal do produto, quando utilizado em condi\u00e7\u00f5es habituais.<\/p><p>Ficam exclu\u00eddos desta garantia:<\/p><ul><li>o desgaste normal do produto,<\/li><li>os danos resultantes de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o, de falta de manuten\u00e7\u00e3o ou de uma utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o conforme \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do fabricante,<\/li><li>as pancadas, os acidentes, as modifica\u00e7\u00f5es ou as repara\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas,<\/li><li>qualquer deteriora\u00e7\u00e3o ligada a uma utiliza\u00e7\u00e3o profissional ou intensiva (restaurantes, cantinas, aluguer\u2026).<\/li><\/ul><p>Ao abrigo desta garantia, a Pranacook compromete-se, segundo o seu crit\u00e9rio, a reparar ou substituir o produto reconhecido como defeituoso. Esta garantia comercial aplica-se sem preju\u00edzo das garantias legais indicadas abaixo. Esta garantia n\u00e3o prejudica os direitos que a lei confere ao Cliente em mat\u00e9ria de garantia legal; o recurso a esta garantia \u00e9 gratuito e n\u00e3o limita esses direitos.<\/p><p>O garante \u00e9 a PRANACOOK SAS, 8 impasse des Landes, 12320 Conques-en-Rouergue, Fran\u00e7a. O procedimento para acionar a garantia est\u00e1 descrito no ponto 7.3.<\/p><h3>7.2 Garantias legais<\/h3><p><strong>Garantia legal de conformidade<\/strong><\/p><div>Artigo L217-3 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas: \u00abO vendedor entrega um bem conforme ao contrato, bem como aos crit\u00e9rios enunciados no artigo L217-5. Responde pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega do bem.\u00bb<\/div><div>Artigo L217-4: \u00abO bem \u00e9 conforme ao contrato se cumprir, nomeadamente, os seguintes crit\u00e9rios: corresponder \u00e0 descri\u00e7\u00e3o, ao tipo, \u00e0 quantidade e \u00e0 qualidade, nomeadamente no que respeita \u00e0 funcionalidade, \u00e0 compatibilidade e a qualquer outra caracter\u00edstica prevista no contrato.\u00bb<\/div><div>Artigo L217-5: \u00abPara al\u00e9m dos crit\u00e9rios de conformidade com o contrato, o bem \u00e9 conforme se for adequado ao uso habitualmente esperado de um bem do mesmo tipo e apresentar as qualidades que o consumidor pode legitimamente esperar.\u00bb<\/div><div>Artigo L217-12: \u00abA a\u00e7\u00e3o resultante da falta de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem.\u00bb<\/div><p><strong>Garantia legal contra v\u00edcios ocultos<\/strong><\/p><div>Artigo 1641 do C\u00f3digo Civil franc\u00eas: \u00abO vendedor \u00e9 obrigado a prestar garantia em raz\u00e3o dos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornem impr\u00f3pria para o uso a que se destina, ou que diminuam de tal modo esse uso que o comprador n\u00e3o a teria adquirido, ou teria pago por ela um pre\u00e7o inferior, se os tivesse conhecido.\u00bb<\/div><div>Artigo 1648: \u00abA a\u00e7\u00e3o resultante dos v\u00edcios redibit\u00f3rios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do v\u00edcio.\u00bb<\/div><h3>7.3 Exerc\u00edcio das garantias<\/h3><p>Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deve comunicar ao Vendedor, por escrito (e-mail ou correio), qualquer falta de conformidade ou qualquer v\u00edcio logo que deles tenha conhecimento. O Vendedor proceder\u00e1, consoante o caso, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou ao reembolso dos Produtos reconhecidos como defeituosos ou n\u00e3o conformes. Os portes de devolu\u00e7\u00e3o suportados pelo Cliente ser\u00e3o reembolsados mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativos, e os portes de envio iniciais ser\u00e3o reembolsados com base na tarifa normal faturada no momento da encomenda. Os reembolsos, substitui\u00e7\u00f5es ou repara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuados, o mais tardar, no prazo de trinta (30) dias ap\u00f3s o reconhecimento do defeito.<\/p><h3>7.4 Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade<\/h3><p>O Vendedor n\u00e3o pode ser responsabilizado nos seguintes casos:<\/p><ul><li>incumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor no pa\u00eds de entrega, cuja verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 da exclusiva responsabilidade do Cliente,<\/li><li>m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o profissional, neglig\u00eancia ou falta de manuten\u00e7\u00e3o por parte do Cliente,<\/li><li>desgaste normal do produto,<\/li><li>acidente ou acontecimento que constitua um caso de for\u00e7a maior (ver artigo 9.\u00ba).<\/li><\/ul><p>As fotografias, imagens e grafismos apresentados no Site n\u00e3o t\u00eam valor contratual e n\u00e3o podem responsabilizar o Vendedor.<\/p><hr><h2>Artigo 8.\u00ba \u2013 Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2><p>O presente artigo aplica-se \u00e0s vendas celebradas \u00e0 dist\u00e2ncia, nomeadamente no Site.<\/p><p>O consumidor n\u00e3o beneficia do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o nas compras efetuadas numa feira ou num sal\u00e3o.<\/p><p>Esta exclus\u00e3o resulta do artigo L.224-59 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas. N\u00e3o priva o Cliente de nenhuma garantia: a garantia comercial e as garantias legais previstas no artigo 7.\u00ba aplicam-se a uma compra efetuada numa feira ou num sal\u00e3o tal como a qualquer outra.<\/p><p>Nos termos do artigo L221-18 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, o Cliente disp\u00f5e de um prazo de catorze (14) dias para exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, sem ter de indicar o motivo da sua decis\u00e3o nem suportar penaliza\u00e7\u00f5es. Este prazo come\u00e7a a contar no dia seguinte ao da rece\u00e7\u00e3o f\u00edsica do Produto pelo Cliente (ou por um terceiro por ele indicado, que n\u00e3o seja a transportadora). No caso de uma encomenda de v\u00e1rios Produtos entregues separadamente, o prazo conta a partir da rece\u00e7\u00e3o do \u00faltimo bem.<\/p><p><strong>Exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;O Cliente pode exercer este direito por qualquer meio inequ\u00edvoco:<\/p><ul><li>por e-mail para contact@pranacook.com,<\/li><li>por correio postal para: Pranacook, 8 impasse des Landes, 12320 Conques-en-Rouergue, Fran\u00e7a,<\/li><li>utilizando o modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o previsto no artigo L221-5 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas (dispon\u00edvel mediante pedido).<\/li><li>online, atrav\u00e9s da funcionalidade de livre resolu\u00e7\u00e3o acess\u00edvel permanentemente a partir do rodap\u00e9 do site (liga\u00e7\u00e3o \u00abExercer aqui o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o\u00bb) e no endere\u00e7o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.pranacook.com\/pt\/livre-resolucao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.pranacook.com\/pt\/livre-resolucao\/<\/a><br>Quando o Cliente utiliza a funcionalidade de livre resolu\u00e7\u00e3o online, a Pranacook envia-lhe sem demora, num suporte duradouro, um aviso de rece\u00e7\u00e3o da sua declara\u00e7\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o, que indica o conte\u00fado da declara\u00e7\u00e3o, bem como a data e a hora do seu envio.<\/li><\/ul><p><strong>Devolu\u00e7\u00e3o dos Produtos:<\/strong> O Cliente disp\u00f5e de catorze (14) dias a contar da comunica\u00e7\u00e3o da sua decis\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o para devolver os Produtos. Estes devem ser devolvidos no seu estado original, completos (embalagem, acess\u00f3rios e documenta\u00e7\u00e3o inclu\u00eddos), em condi\u00e7\u00f5es que permitam a sua revenda como novos, acompanhados da fatura de compra. Os Produtos devolvidos incompletos, danificados ou manifestamente usados n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de reembolso ou de troca. Os portes de devolu\u00e7\u00e3o ficam a cargo da Pranacook.<\/p><p><strong>Reembolso:<\/strong>&nbsp;O Vendedor procede ao reembolso integral do pre\u00e7o dos Produtos (excluindo os portes de envio iniciais, salvo se o Cliente tiver escolhido o modo de entrega normal mais barato proposto) no prazo m\u00e1ximo de catorze (14) dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o dos Produtos devolvidos, ou a contar da prova de expedi\u00e7\u00e3o, se esta for anterior. O reembolso \u00e9 efetuado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda, salvo acordo expresso do Cliente quanto a outro meio.<\/p><p><strong>Exce\u00e7\u00f5es ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o:<\/strong>&nbsp;Nos termos do artigo L221-28 do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas, o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exercido relativamente a:<\/p><ul><li>bens confecionados de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es do Cliente ou claramente personalizados,<\/li><li>bens que tenham sido desselados pelo Cliente ap\u00f3s a entrega e que n\u00e3o possam ser devolvidos por raz\u00f5es de higiene ou de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade,<\/li><li>bens cujo pre\u00e7o esteja sujeito a flutua\u00e7\u00f5es do mercado financeiro que o Vendedor n\u00e3o possa controlar,<\/li><li>bens perec\u00edveis.<\/li><\/ul><hr><h2>Artigo 9.\u00ba \u2013 For\u00e7a maior<\/h2><p>Nenhuma das partes pode ser responsabilizada pelo incumprimento ou pelo atraso no cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais se tal resultar de um acontecimento de for\u00e7a maior na ace\u00e7\u00e3o do artigo 1218 do C\u00f3digo Civil franc\u00eas, ou seja, um acontecimento externo, imprevis\u00edvel e irresist\u00edvel, alheio \u00e0 vontade das partes.<\/p><p>S\u00e3o considerados casos de for\u00e7a maior, nomeadamente: cat\u00e1strofes naturais, pandemias, greves gerais dos transportes, inc\u00eandios, bloqueios das vias de comunica\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es governamentais que restrinjam as trocas comerciais ou qualquer outra circunst\u00e2ncia reconhecida pela jurisprud\u00eancia francesa.<\/p><p>A parte afetada por um tal acontecimento informa a outra o mais rapidamente poss\u00edvel. Se o acontecimento de for\u00e7a maior persistir para al\u00e9m de trinta (30) dias, qualquer das partes poder\u00e1 resolver o contrato de pleno direito, sem indemniza\u00e7\u00e3o de parte a parte, com exce\u00e7\u00e3o dos Produtos j\u00e1 entregues e dos montantes j\u00e1 pagos, que ser\u00e3o reembolsados.<\/p><hr><h2>Artigo 10.\u00ba \u2013 Lei aplic\u00e1vel e l\u00edngua<\/h2><p>As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Se o Cliente for consumidor, esta escolha de lei n\u00e3o o priva da prote\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 garantida pelas disposi\u00e7\u00f5es imperativas da lei do pa\u00eds onde tem a sua resid\u00eancia habitual. Em caso de tradu\u00e7\u00e3o para outra l\u00edngua, prevalece a vers\u00e3o francesa.<\/p><hr><h2>Artigo 11.\u00ba \u2013 Propriedade intelectual<\/h2><p>O conte\u00fado do site www.pranacook.com, incluindo imagens, textos, v\u00eddeos, elementos gr\u00e1ficos, log\u00f3tipos e software, est\u00e1 protegido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de propriedade intelectual e \u00e9 propriedade exclusiva da Pranacook. \u00c9 proibida qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, extra\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o n\u00e3o autorizada, que poder\u00e1 dar lugar a procedimento judicial nos termos do C\u00f3digo da Propriedade Intelectual franc\u00eas (Code de la propri\u00e9t\u00e9 intellectuelle), nomeadamente do seu artigo L122-5. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o expressamente autorizada constitui contrafa\u00e7\u00e3o, suscet\u00edvel de implicar a responsabilidade civil e penal do seu autor.<\/p><hr><h2>Artigo 12.\u00ba \u2013 Lit\u00edgios e media\u00e7\u00e3o<\/h2><p>Em caso de lit\u00edgio, o Cliente \u00e9 convidado a contactar prioritariamente o servi\u00e7o de apoio ao cliente atrav\u00e9s do e-mail contact@pranacook.com, a fim de procurar uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p><p>Na falta de acordo num prazo razo\u00e1vel, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente \u00e0 media\u00e7\u00e3o de consumo, nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do C\u00f3digo do Consumo franc\u00eas. O Cliente deve ter apresentado previamente uma reclama\u00e7\u00e3o escrita ao servi\u00e7o de apoio ao cliente. O mediador da Pranacook \u00e9 o <strong>Centre de la M\u00e9diation de la Consommation de Conciliateurs de Justice (CM2C)<\/strong>, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, Fran\u00e7a. O Cliente pode recorrer ao mediador online, em <a href=\"https:\/\/www.cm2c.net\/declarer-un-litige.php\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.cm2c.net<\/a>, ou por correio para essa morada.<\/p><p>Na falta de resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, apenas os tribunais franceses competentes poder\u00e3o dirimir o lit\u00edgio. Os consumidores podem tamb\u00e9m recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei aplic\u00e1vel.<\/p><p><strong>Prospe\u00e7\u00e3o telef\u00f3nica:<\/strong>&nbsp;Nos termos da lei francesa n.\u00ba 2014-344 relativa ao consumo, o Cliente pode inscrever-se no Bloctel, a lista francesa de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 prospe\u00e7\u00e3o comercial por telefone:&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.bloctel.gouv.fr\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.bloctel.gouv.fr<\/a><\/p><hr><h2>Artigo 13.\u00ba \u2013 Tratamento de dados pessoais<\/h2><p>O Cliente \u00e9 informado de que a recolha dos seus dados pessoais \u00e9 necess\u00e1ria \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da venda, bem como \u00e0 sua transmiss\u00e3o aos parceiros terceiros envolvidos na entrega. A Pranacook \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento na ace\u00e7\u00e3o do RGPD (Regulamento (UE) 2016\/679) e da lei francesa \u00abInformatique et Libert\u00e9s\u00bb.<\/p><h3>13.1 Dados recolhidos<\/h3><ul><li>No \u00e2mbito de uma encomenda: nome, apelido, morada postal, e-mail, n\u00famero de telefone.<\/li><li>No \u00e2mbito da newsletter: endere\u00e7o de e-mail.<\/li><li>Relativamente ao pagamento: as informa\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o tratadas exclusivamente pelo prestador de pagamento seguro; a Pranacook n\u00e3o conserva quaisquer dados banc\u00e1rios.<\/li><li>Durante a navega\u00e7\u00e3o no Site, e apenas se o Cliente o aceitar: p\u00e1ginas e produtos consultados, produtos adicionados ao carrinho e compras, associados a identificadores de cookies.<\/li><\/ul><h3>13.2 Finalidades e fundamentos jur\u00eddicos<\/h3><ul><li>Execu\u00e7\u00e3o das encomendas, fatura\u00e7\u00e3o e entrega: o fundamento jur\u00eddico \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do contrato (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea b), do RGPD).<\/li><li>Envio da newsletter (receitas, conselhos, ofertas e novidades): o fundamento jur\u00eddico \u00e9 o consentimento (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do RGPD), recolhido atrav\u00e9s de uma caixa de sele\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o para cancelar a subscri\u00e7\u00e3o inclu\u00edda em cada e-mail ou contactando contact@pranacook.com.<\/li><li>Medi\u00e7\u00e3o das visitas ao Site: o fundamento jur\u00eddico \u00e9 o consentimento (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do RGPD), recolhido atrav\u00e9s do banner de cookies.<\/li><li>Medi\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia dos nossos an\u00fancios e apresenta\u00e7\u00e3o de an\u00fancios da Pranacook no Facebook, no Instagram e no Google: o fundamento jur\u00eddico \u00e9 o consentimento (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do RGPD), recolhido atrav\u00e9s do banner de cookies. Ver ponto 13.7.<\/li><li>Cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais e contabil\u00edsticas: o fundamento jur\u00eddico \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o legal (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c), do RGPD).<\/li><li>Melhoria do servi\u00e7o de apoio ao cliente atrav\u00e9s de ferramentas de IA: o fundamento jur\u00eddico \u00e9 o interesse leg\u00edtimo (artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea f), do RGPD). Ver ponto 13.8.<\/li><\/ul><h3>13.3 Destinat\u00e1rios dos dados<\/h3><p>Os dados s\u00e3o utilizados pela Pranacook e pelos seus parceiros contratuais com o \u00fanico objetivo de assegurar as finalidades acima descritas:<\/p><ul><li>prestadores de servi\u00e7os de entrega (transportadoras),<\/li><li>prestadores de servi\u00e7os de pagamento,<\/li><li>prestador de servi\u00e7os de envio de e-mails (newsletter e e-mails transacionais),<\/li><li>Meta (Facebook, Instagram) e Google, para a publicidade, apenas se o Cliente o tiver aceitado (ver ponto 13.7).<\/li><\/ul><p>Os dados pessoais nunca s\u00e3o vendidos nem alugados. S\u00f3 s\u00e3o transmitidos \u00e0 Meta e \u00e0 Google nas condi\u00e7\u00f5es do ponto 13.7.<\/p><h3>13.4 Prazo de conserva\u00e7\u00e3o<\/h3><p>Os dados pessoais s\u00e3o conservados durante cinco (5) anos a contar do fim da rela\u00e7\u00e3o comercial. Os dados da newsletter s\u00e3o conservados at\u00e9 \u00e0 retirada do consentimento. A dura\u00e7\u00e3o de cada cookie \u00e9 indicada na pol\u00edtica de cookies. A escolha do Cliente (aceita\u00e7\u00e3o ou recusa) \u00e9 conservada durante seis (6) meses.<\/p><h3>13.5 Seguran\u00e7a dos dados<\/h3><p>A Pranacook implementa medidas t\u00e9cnicas e organizativas para garantir a confidencialidade e a seguran\u00e7a dos dados, a fim de evitar qualquer altera\u00e7\u00e3o, perda ou acesso n\u00e3o autorizado. O Cliente reconhece que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir uma seguran\u00e7a absoluta na Internet.<\/p><h3>13.6 Direitos do Cliente<\/h3><p>Nos termos do RGPD, o Cliente disp\u00f5e dos seguintes direitos:<\/p><ul><li><strong>Acesso<\/strong>: obter a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados que lhe dizem respeito s\u00e3o tratados e obter uma c\u00f3pia dos mesmos.<\/li><li><strong>Retifica\u00e7\u00e3o<\/strong>: pedir a corre\u00e7\u00e3o de dados inexatos ou incompletos.<\/li><li><strong>Apagamento<\/strong>: pedir a elimina\u00e7\u00e3o dos seus dados, dentro dos limites previstos na lei.<\/li><li><strong>Limita\u00e7\u00e3o<\/strong>: pedir a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do tratamento dos seus dados.<\/li><li><strong>Portabilidade<\/strong>: receber os seus dados num formato estruturado ou pedir a sua transmiss\u00e3o a outro respons\u00e1vel pelo tratamento.<\/li><li><strong>Oposi\u00e7\u00e3o<\/strong>: opor-se a qualquer tratamento que n\u00e3o corresponda \u00e0 finalidade inicialmente prevista.<\/li><li><strong>Retirada do consentimento<\/strong>: retirar a qualquer momento o consentimento dado para a newsletter ou para os cookies (bot\u00e3o \u00abGerir o consentimento\u00bb ou p\u00e1gina <a href=\"https:\/\/www.pranacook.com\/pt\/politica-de-cookies-ue\/\">Pol\u00edtica de cookies<\/a>), sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.<\/li><\/ul><p>Estes direitos podem ser exercidos por e-mail para contact@pranacook.com ou por correio postal para Pranacook, 8 impasse des Landes, 12320 Conques-en-Rouergue, Fran\u00e7a. A Pranacook compromete-se a responder no prazo m\u00e1ximo de um (1) m\u00eas. Em caso de recusa fundamentada, o Cliente pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 CNIL, a autoridade francesa de prote\u00e7\u00e3o de dados (3 place de Fontenoy, 75007 Paris, Fran\u00e7a, <a href=\"https:\/\/www.cnil.fr\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.cnil.fr<\/a>), ou intentar uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p><h3>13.7 Cookies e publicidade<\/h3><p>O Site utiliza cookies para o seu funcionamento, para medir as visitas e, se o Cliente o aceitar, para publicidade. O Cliente faz a sua escolha na primeira visita e pode alter\u00e1-la a qualquer momento atrav\u00e9s do bot\u00e3o \u00abGerir o consentimento\u00bb. A recusa destes cookies n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o de encomendas.<\/p><p>Se o Cliente aceitar os cookies de marketing, a Pranacook utiliza o pixel da Meta e a etiqueta do Google Ads. Estes registam as p\u00e1ginas e os produtos consultados, os produtos adicionados ao carrinho e as compras. A Pranacook utiliza-os para saber que an\u00fancios geram vendas e para mostrar os seus an\u00fancios \u00e0s pessoas que j\u00e1 visitaram o Site.<\/p><p>No momento de uma compra, e apenas se o Cliente tiver aceitado estes cookies, o seu endere\u00e7o de e-mail e o seu n\u00famero de telefone s\u00e3o transmitidos \u00e0 Meta numa forma codificada de modo irrevers\u00edvel (hashing). A Meta utiliza-os para associar a compra a uma conta do Facebook ou do Instagram e, em seguida, apaga esses dados. Para esta recolha e esta transmiss\u00e3o, a Pranacook e a Meta Platforms Ireland s\u00e3o respons\u00e1veis conjuntos pelo tratamento (artigo 26.\u00ba do RGPD).<\/p><p>A Meta e a Google podem transferir estes dados para os Estados Unidos. Estas transfer\u00eancias est\u00e3o enquadradas pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), no \u00e2mbito do qual a Meta Platforms Inc. e a Google LLC est\u00e3o certificadas. A utiliza\u00e7\u00e3o que a Meta e a Google fazem destes dados est\u00e1 descrita nas respetivas pol\u00edticas de privacidade: <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/privacy\/policy\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Meta<\/a> e <a href=\"https:\/\/policies.google.com\/privacy\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Google<\/a>.<\/p><h3>13.8 Utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial no servi\u00e7o de apoio ao cliente<\/h3><p>No \u00e2mbito do tratamento dos pedidos dirigidos ao servi\u00e7o de apoio ao cliente, a Pranacook pode utilizar ferramentas de intelig\u00eancia artificial fornecidas pela empresa Anthropic (Estados Unidos), a fim de melhorar a qualidade e a rapidez das respostas. Antes de qualquer tratamento, os dados pessoais (nome, morada, e-mail, telefone) s\u00e3o pseudonimizados: s\u00e3o substitu\u00eddos por identificadores gen\u00e9ricos que n\u00e3o permitem a identifica\u00e7\u00e3o direta. Apenas o nome pr\u00f3prio e o n\u00famero de encomenda s\u00e3o mantidos para personalizar a resposta.<\/p><p>Os dados transmitidos n\u00e3o s\u00e3o utilizados para treinar os modelos de intelig\u00eancia artificial e n\u00e3o s\u00e3o objeto de qualquer armazenamento permanente por parte do prestador (pode haver uma conserva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 30 dias, no m\u00e1ximo, para fins de seguran\u00e7a e de dete\u00e7\u00e3o de abusos). A transfer\u00eancia de dados para os Estados Unidos est\u00e1 enquadrada pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), no \u00e2mbito do qual a Anthropic est\u00e1 certificada. Cada resposta gerada \u00e9 relida e validada por um membro da equipa Pranacook antes de ser enviada. O Cliente pode opor-se a este tratamento a qualquer momento, contactando contact@pranacook.com.<\/p><hr><h2>Artigo 14.\u00ba \u2013 Nulidade parcial<\/h2><p>Se alguma das cl\u00e1usulas das presentes CGV for declarada nula ou sem efeito ao abrigo de uma disposi\u00e7\u00e3o legal em vigor ou de uma decis\u00e3o judicial definitiva, considerar-se-\u00e1 n\u00e3o escrita, sem que isso afete a validade das restantes cl\u00e1usulas, que se mant\u00eam plenamente aplic\u00e1veis.<\/p><hr><h2>Artigo 15.\u00ba \u2013 Altera\u00e7\u00e3o das CGV<\/h2><p>O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplic\u00e1veis a uma encomenda s\u00e3o as que estiverem em vigor na data da valida\u00e7\u00e3o dessa encomenda. Qualquer altera\u00e7\u00e3o substancial ser\u00e1 levada ao conhecimento do Cliente, nomeadamente por e-mail ou atrav\u00e9s de um aviso no Site, antes da sua entrada em vigor.<\/p><hr><h2>Perguntas frequentes<\/h2><p><strong>Qual \u00e9 o prazo de entrega de uma encomenda Pranacook?<\/strong><br>Os produtos dispon\u00edveis em stock s\u00e3o entregues em 3 a 5 dias \u00fateis em Fran\u00e7a metropolitana e em 4 a 10 dias \u00fateis no estrangeiro. Para as pr\u00e9-encomendas, o prazo estimado \u00e9 indicado na ficha do produto e confirmado por e-mail.<\/p><p><strong>Posso devolver um produto Pranacook?<\/strong><br>Sim, disp\u00f5e de 14 dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o para exercer o seu direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, sem ter de justificar a sua decis\u00e3o. O produto deve ser devolvido no seu estado original.<\/p><p><strong>Que garantia t\u00eam os produtos Pranacook?<\/strong><br>A Pranacook oferece uma garantia comercial vital\u00edcia que cobre os defeitos de fabrico, para al\u00e9m das garantias legais de conformidade (2 anos) e contra v\u00edcios ocultos previstas na lei francesa.<\/p><p><strong>Como posso contactar o servi\u00e7o de apoio ao cliente da Pranacook?<\/strong><br>Por e-mail, para contact@pranacook.com. Em caso de lit\u00edgio n\u00e3o resolvido, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo.<\/p><p><strong>A Pranacook entrega fora de Fran\u00e7a?<\/strong><br>Sim, a Pranacook entrega em Fran\u00e7a metropolitana, no Espa\u00e7o Schengen, na Su\u00ed\u00e7a e no Liechtenstein. Os eventuais direitos aduaneiros ficam a cargo do cliente.<\/p><p>As presentes CGV foram atualizadas em outubro de 2026.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pranacook \u2013 Condi\u00e7\u00f5es gerais de venda em vigor desde 26\/10\/2026 CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE VENDA \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 26 de outubro de 2026 As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda (doravante \u00abCGV\u00bb) definem os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es das partes no \u00e2mbito da venda online dos Produtos propostos pela Pranacook no site www.pranacook.com. 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